“Ajuizamento de dívida”: apesar do nome sério assustar muitas pessoas, lidar com esse problema não precisa ser um bicho de sete cabeças!
Com as informações certas você fica por dentro de tudo que é necessário para resolver a situação e acabar com as dores de cabeça das pendências financeiras.
Por isso, bora aprender sobre ajuizamento de dívida hoje, sem complicação? Leia agora o conteúdo completo que preparamos para você:
O que é ajuizamento de dívida
O ajuizamento de dívida é a última etapa, e recurso, na cobrança de um débito.
Na prática, é quando o credor entra na justiça para tentar recuperar o valor em atraso, após não conseguir fechar um acordo com o devedor por meio de cobranças amigáveis.
Ou seja, o ajuizamento da dívida permite ao credor cobrar o débito por meio de uma ação judicial, por isso o processo também é chamado de “ação judicial de cobrança”.
Quando chega a esse ponto, o credor passa a ter outras formas legais para pressionar a pessoa inadimplente a pagar o que deve. Enquanto o devedor passa a sofrer consequências e restrições.
Por isso, o ideal é não deixar as dívidas em atraso chegarem às últimas consequências.
Diferença entre cobrança judicial e notificação extrajudicial
Como acabamos de ver, a cobrança judicial é feita por meio do ajuizamento de dívida, em que o credor busca pela Justiça para receber um pagamento atrasado.
Antes disso, as cobranças são feitas por meio de notificações extrajudiciais. Nelas, a Justiça não é envolvida, o próprio credor faz a notificação para o devedor, avisando formalmente sobre a falta de pagamento e a necessidade de regularização.
Além do credor, empresas de negociação parceiras também são autorizadas a realizar essas notificações. Ambos podem, ainda, oferecer descontos ou condições especiais para que a pessoa regularize seu débito com mais facilidade.
É, inclusive, indicado que esse seja o momento de negociar possíveis pendências. Evitando a dor de cabeça de ser cobrado judicialmente no futuro e enfrentar as consequências disso.
Como funciona o ajuizamento de dívida
Se não foi possível negociar com o credor antes e a sua dívida foi ajuizada, no geral esse é o passo a passo de como funciona o processo:
- O credor apresenta uma ação judicial ao poder judiciário detalhando: a dívida, seu valor e as justificativas legais para a cobrança, incluindo tentativas anteriores de recuperação.
- O devedor é notificado pelo tribunal por meio de um oficial de justiça após a apresentação da ação. A pessoa inadimplente também recebe um prazo para contestar a ação, apresentar provas de pagamento ou outras defesas.
- Na falta de uma contestação ou defesa válida, o tribunal pode decidir em favor do credor e formalizar o direito de cobrar a dívida coercivamente, ou seja, como uma dívida de pagamento obrigatório.
Ah, esses passos podem ter algumas alterações de acordo com o tipo de ação judicial de cobrança sendo feita. Mas fique tranquilo, explicamos isso no próximo tópico:
Quais são os tipos de ações judiciais de cobrança?
Existem 3 tipos de ações judiciais de cobrança, dependendo das provas que o credor possui e de quando a ação foi feita. Veja:
Ação de execução
É o tipo de ação de cobrança mais rápida entre as três, pois não há necessidade de audiência, nem oportunidade para discutir a origem, validade ou valor da dívida.
Nesse caso, basta o credor apresentar na Justiça a prova da dívida, como contratos, cheques ou notas promissórias, para que o devedor já seja intimado a realizar o pagamento dentro de um prazo curto (normalmente de 3 dias).
Caso não cumpra com a obrigação do pagamento novamente, aí sim o devedor pode ter seus bens e saldo da conta bancária bloqueados ou penhorados.
Ação de cobrança comum
Se o credor não tem as provas da dívida como citado acima, então é necessário primeiro abrir uma ação de cobrança comum para provar que a dívida existe e aí sim ir para a ação de execução.
Por esse motivo mesmo, essa é também a ação mais demorada das três. Pois o credor irá precisar reunir documentos e provas que possam demonstrar as tentativas de cobrar e negociar o pagamento. Essas provas podem ser: testemunhas, conversas no WhatsApp, e-mails etc.
Só após o juiz reconhecer a existência da dívida é que o credor pode ir em busca dos bens do devedor, por meio da ação de execução.
Ação monitória
Ocorre quando, apesar de ter as provas da dívida para entrar com uma ação de execução, o credor perdeu o prazo para fazê-lo.
Por isso, na ação monitória, ao ser intimado para o pagamento, o devedor tem a possibilidade de apresentar uma defesa antes de ter os bens bloqueados.
Quais dívidas podem ser ajuizadas?
Possui algum débito em atraso e não sabe se ele pode ser ajuizado? Então fique de olho nos tipos de dívidas que podem ser cobradas judicialmente:
- dívidas contratuais, como empréstimos ou financiamentos;
- dívidas de aluguéis e mensalidades universitárias;
- dívidas tributárias;
- dívidas de honorários advocatícios;
- dívidas com órgãos governamentais;
- dívidas de pensão alimentícia;
- dívidas de cartão de crédito e cheque especial;
- dívidas comerciais, como boletos atrasados.
Uma informação importante é que de todas essas, apenas a dívida de pensão alimentícia pode causar a prisão do devedor em caso de não pagamento.
Onde consultar ajuizamento de dívida
Para conferir se sua dívida foi ajuizada, você pode consultar os canais abaixo:
Sistemas de tribunais online
Muitos tribunais disponibilizam sistemas de consulta pública online, onde é possível verificar se há ações judiciais em seu nome. Você também pode utilizar o Jusbrasil para essa consulta.
Notificações judiciais
Quando uma dívida é ajuizada, o devedor precisa ser notificado oficialmente. Isso acontece por meio de uma intimação entregue por oficial de justiça, presencialmente ou pelo WhatsApp, ou por meio de uma carta registrada com aviso de recebimento.
Direto com o credor
Você pode falar diretamente com seu credor, geralmente as empresas dão a informação se a dívida foi ajuizada ou não, e mais detalhes sobre a situação.
Serviços de consultas no CPF
Monitorando a situação do seu CPF com frequência você fica por dentro das dívidas em atraso cadastradas no seu nome. Assim fica mais fácil acompanhar quais são suas pendências financeiras e identificar possíveis ações judiciais relacionadas a dívidas.
Veja também: Como consultar CPF grátis: 3 maneiras [+1 dica bônus]
Quanto tempo demora para ajuizamento de dívida?
Não existe uma resposta padrão para quanto tempo demora o processo de ajuizamento de dívida. Isso depende da complexidade de cada caso e do tipo de ação de cobrança.
É possível que um caso mais simples, em que o credor tem todas as provas das dívidas e o inadimplente não contesta, dure alguns meses. Enquanto outras situações que envolvam disputas judiciais, produção de provas ou múltiplos recursos podem levar anos.
O que acontece quando uma dívida é ajuizada?
Se sua dívida passar pela ação judicial de cobrança e tiver uma sentença favorável para o credor, a partir desse momento é a Justiça que decide quais os prazos e condições para o pagamento pelo devedor.
E para garantir que esse pagamento será feito corretamente de acordo com a decisão judicial, o credor passa a poder também utilizar algumas medidas contra o devedor como:
- bloqueio e penhora de saldo da conta bancária;
- penhora de bens, como imóveis e veículos;
- suspensão da CNH e passaporte;
- cancelamento de cartões de crédito.
Deu para ver que as consequências do ajuizamento de dívida podem ser bem sérias, né? Por isso, é importante também contar com a ajuda de um advogado durante esse processo, assim você será melhor orientado quanto aos seus direitos e deveres.
Outro ponto que gera dúvidas é sobre a possibilidade de ser preso por causa de dívidas ajuizadas, mas, como já falamos, a única dívida que pode levar a essa consequência é a de pensão alimentícia.
Como resolver dívida ajuizada?
Se você chegou até o momento de ter a dívida ajuizada e agora precisa resolver o débito para não sofrer as consequências citadas, não se preocupe! Compartilhamos aqui também algumas formas de resolver essa situação.
Mas, antes de qualquer coisa, é importante saber que o primeiro passo para quitar uma dívida ajuizada é reconhecer que você tem essa pendência e buscar maneiras de pagá-la.
Faça um acordo judicial
Se você não consegue pagar o valor total do débito e gostaria de negociar as condições dessa quitação, é possível tentar um acordo judicial durante o processo de ajuizamento de dívida.
Nessa opção, devedor e credor fecham uma negociação antes de chegar à execução judicial, o que pode ser mais vantajoso para a pessoa inadimplente.
Para realizar um acordo judicial você pode entrar em contato com o credor ou participar de uma audiência de conciliação marcada pelo juiz. Nessas audiências, ambas as partes têm a oportunidade de conversar e chegar a um consenso sobre o pagamento da dívida.
Depois de fechar o acordo, ele é homologado pelo juiz e se torna um compromisso oficial. Por isso, a partir desse momento basta cumprir com os termos acordados que o processo será encerrado!
Dívida ajuizada pode ser parcelada?
Sim, você pode parcelar uma dívida ajuizada. Porém, é necessário consultar as condições para que esse parcelamento seja realizado e conferir se isso se encaixa na sua realidade financeira.
Afinal, como em qualquer parcelamento, podem acontecer correções monetárias para ajustar o valor. Além disso, é importante estar ciente dos prazos e dos requisitos para solicitar o parcelamento.
Conte com um advogado
Apesar de não ser obrigatório, contar com a ajuda de um advogado faz toda a diferença nesses casos.
Pois, o profissional irá te orientar e auxiliar durante todo o processo do ajuizamento de dívida. Facilitando acordos e melhores condições para que você possa quitar o débito, identificando cobranças abusivas e até negociando diretamente com os credores em seu nome caso seja necessário.
Como pagar uma dívida judicial se não tenho dinheiro?
Nós sabemos que muitas vezes o endividamento não é uma escolha e sim uma consequência de diversos outros motivos que levam o devedor a não conseguir honrar com seus pagamentos.
No caso de não possuir dinheiro para quitar o débito mesmo com o ajuizamento da dívida, você ainda pode buscar alternativas para evitar consequências como penhora de bens ou bloqueios de conta.
A primeira opção é uma renegociação de dívida direto com o credor para condições mais acessíveis, explicando sua situação e acordando um parcelamento com valores menores.
Além disso, também é possível avaliar se você possui algum bem que possa ser vendido para levantar recursos, como uma solução temporária para evitar a ação de execução.
Outra dica é procurar por ajuda por meio da Defensoria Pública ou em programas de assistência jurídica gratuita, assim você fica amparado legalmente sobre como proceder, sem gastar com um advogado.
Mas, lembre-se: todas essas ações devem ser tomadas antes da decisão judicial final!
Como evitar ajuizamento de dívida?
Já vimos que o ajuizamento de dívida pode trazer muita dor de cabeça e prejuízos, não é mesmo? Por isso, o melhor a se fazer sempre que possível é tomar medidas para impedir esse processo de se quer começar. Como por exemplo:
Organize suas finanças
Ter um planejamento financeiro é essencial para evitar surpresas desagradáveis como o endividamento.
Com o controle do seu dinheiro você consegue tomar decisões mais conscientes, organizar uma reserva de emergência e prevenir o acúmulo de dívidas. Um passo super importante na recuperação do controle da sua vida financeira!
Pague as contas em dia
Muitas pessoas têm dificuldade em manter os compromissos em dia, pois no meio da rotina esquecem de pagar todas as contas.
Organizar um calendário com as suas obrigações financeiras previne que você esqueça alguma conta para trás, evita multas e outros encargos por atrasos e, claro, como consequência, diminui a possibilidade de ter o nome negativado.
Busque orientação financeira
Organizar as finanças nem sempre é uma tarefa fácil, especialmente para quem não teve uma educação financeira eficiente, mas isso não precisa mais ser motivo para atrasar a sua vida!
É possível buscar ajuda especializada para aprender como lidar com seu dinheiro, desde com consultorias particulares, até por meio de conteúdos gratuitos na internet sobre finanças.
Faça a renegociação da dívida
Se você está com contas em atraso e seu nome já foi negativado, sem dúvidas a melhor forma de resolver isso antes do ajuizamento de dívida é negociar a pendência.
Isso pode ser feito tanto direto com o credor como por meio de empresas de negociação. Nessa opção é possível conseguir descontos vantajosos, melhores condições de parcelamento e em alguns casos até mesmo redução de juros.
Conte com a QuiteJá para evitar a dor de cabeça do ajuizamento de dívida!
Nós somos uma empresa especializada que se dedica, desde 2016, a transformar a realidade da negociação de dívidas no Brasil.
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Consulte seu CPF e confira as opções de acordo que preparamos para você. Retome o controle da sua vida financeira hoje mesmo!
