Reajuste de Aluguel: tudo o que você precisa saber

Toda vez que houver uma renovação de contrato relacionado ao aluguel de um imóvel, provavelmente haverá reajustes de valores, portanto é importante se atentar a esse fato.

Muitos brasileiros não possuem casa própria e optam por alugar casas e apartamentos de imobiliárias ou diretamente dos proprietários.

Ao alugar uma casa, o valor é definido, mas normalmente a cada 1 ano ou sempre que o contrato de arrendamento for renovado, o valor do aluguel será reajustado.

Esse reajuste é baseado no índice geral de preços de mercado IGP-M, que é medido mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e tem como objetivo mostrar a inflação registrada nos preços de diversos fatores que vão desde matérias-primas agrícolas e industriais até commodities e terminais.

Seja locador ou locatário, o reajuste de aluguel é um tema que tem despertado muito interesse e têm surgido diversas dúvidas entre ambos.

Pensamentos surgem e algumas interrogações também, e muitas pessoas acabam por perguntar se é verdade que o aluguel não será o mesmo para sempre e quando o valor mudará.

Sendo assim, quando for buscar por apto para alugar, é sempre necessário fazer perguntas e investigar sobre o assunto. Além disso, é fundamental saber qual base esse aumento terá.

Momento em que o reajuste de aluguel deve ser feito

Normalmente, os reajustes de aluguel são feitos no aniversário do contrato. Assim, por exemplo, se a pessoa entrar no imóvel em setembro de 2019, ela só será atualizada e paga um novo aluguel em setembro de 2020. Ou seja, quando houver a renovação de contrato.

Sem a anuência do locatário, caso o corretor imobiliário ou mesmo o proprietário precise reajustar o valor da locação várias vezes ao ano, poderá ser feito um único reajuste anual.

Ou seja, o reajuste será feito de acordo com o índice estipulado no contrato ou pelo valor que ultrapassar o índice. O locatário poderá recorrer ao juízo para contestar a infração, isso não se aplica a CDC de arrendamentos, pois não cabe ao Procon.

Como o reajuste deve ser feito

O reajuste de aluguel é baseado na inflação, que é livremente pactuada entre as partes no contrato de locação. Outra regra: não pode ser reajustado de acordo com o salário mínimo e deve vir acompanhado de indexador oficial.

Taxas que geralmente são usadas para o reajuste

Entre as taxas possíveis para corrigir o valor do aluguel, existem cinco mais comumente usadas que são:

As taxas divulgadas pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) são:

• IGP-M (Índice Geral de Preços e Mercado);
• IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna);

Publicado pelo IBGE, a taxa é:

• INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);
• IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo);

Publicado pela FIPE (Instituto de Economia), a proporção é:

• CPI (Índice de Preços ao Consumidor).

A taxa IGP-M é a mais usada entre as demais

O IGP-M é a taxa mais comumente usada para correção de contratos de locação. A Fundação Getúlio Vargas calcula as taxas mensais com base em vários fatores da economia: índice de preços no atacado, índice de preços ao consumidor e índice nacional de custo da construção. 

Sendo assim, verificar os cálculos dos últimos meses será importante para se ter uma base.

Como calcular a taxa de reajuste de aluguel

Para calcular a taxa de reajuste do aluguel, o locador precisa saber o mês de aniversário do contrato e a taxa de inflação selecionada no contrato. E a partir disso, fazer os cálculos para ter uma base de quantos por centos terá de aumento no valor do aluguel.

Se considerar que a alíquota é IGP-M, o cálculo é o seguinte: Valor novo do aluguel = valor atual multiplicado pelo IGP-M acumulado do mês de aniversário do contrato nos últimos 12 meses.

Tentativa de negociação

Devido ao alto índice do IGP-M nos últimos meses, as tentativas de negociação com o dono são sempre efetivas. No geral, essa relação aumentou os aluguéis em mais de 30%. Então, se o inquilino fizer um pedido, pode haver a chance de ter uma negociação com o valor do aluguel de casas.

Lei de locação

Ao alugar uma casa, o locatário deve entender seus direitos e obrigações para evitar dores de cabeça. Sendo assim, pensar em algumas questões pode facilitar esse processo.

Questões de como o reajuste pode ser abusivo devem ser analisadas, ainda mais quando se tem uma lei. Trata-se da Lei nº 8.245 de 1991 que também é conhecida como “Lei do Leasing”.

A lei garante que o locador não pode retomar a sua propriedade sem motivo justificado e garante o direito do locador de usar a propriedade como locatário. Além disso, garante que o inquilino não é responsável por quaisquer danos causados ​​antes do aluguel. Garante que o proprietário pode recuperar o seu imóvel sem pagar mensalidade.

É por meio da lei de locação que os direitos dos locatários são protegidos em caso de reajuste de aluguel abusivo, como o direito ao pagamento do valor justo. A fim de evitar esta situação e informá-lo de que não pagou o valor abusado, o valor do ajuste deve ser acordado entre o locador e o inquilino e registrado para fins de equidade.

Se nenhum acordo for alcançado, qualquer uma das partes pode propor uma “ação de revisão do aluguel” para provar a mudança no valor de mercado.