Carta de quitação: o que é e como funciona 

Quitar uma dívida é um alívio e tanto, não é? Após tanto esforço, chega aquele momento de respirar fundo e virar a página. Mas tem um detalhe que não pode passar batido: a carta de quitação. 

Esse documento é o que garante, oficialmente, que você não deve mais nada. Seja um financiamento, empréstimo ou acordo de renegociação de dívidas, é ele que te protege de cobranças futuras e confusões no histórico. 

Quer saber como conseguir a sua carta de quitação e por que ela é tão importante? Vem com a gente que explicamos tudo! 

O que é a carta de quitação? 

A carta de quitação é um documento que comprova o pagamento integral de uma dívida, ou seja, é ela que confirma que o seu débito foi pago. A carta é emitida pelo banco, instituição financeira ou qualquer outra empresa que você possa ter tido alguma pendência financeira. 

Além disso, o documento está previsto na Lei n° 13.294/16, e, segundo ela, a emissão deve acontecer em até 10 dias úteis. 

Mas por que a carta de quitação é tão importante? Vamos para um exemplo:  

Imagine que você fez um acordo para renegociar uma dívida antiga no cartão de crédito. Parcelou, pagou tudo certinho até a última prestação. Ao encerrar o pagamento, é direito seu receber a carta de quitação! 

Com ela em mãos, você evita qualquer risco de cobrança indevida no futuro e ainda tem um comprovante importante para proteger seu nome e seu histórico financeiro. 

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Sobre a Lei n° 13.294/16 

A carta de quitação de dívidas é um direito garantido por lei desde 2016, com a aprovação da Lei nº 13.294/16. A norma determina que bancos e instituições financeiras devem emitir o documento em até 10 dias úteis após o pedido do cliente, comprovando que a dívida foi totalmente paga. 

Há exceções nessa lei? Embora ela não especifique quais tipos de débitos se enquadram na regra, o caso de financiamentos imobiliários possui um prazo diferente: a carta pode ser emitida em até 30 dias após a confirmação de quitação do contrato. 

Para que serve a carta de quitação? 

O documento possui diferentes finalidades, e isso vai depender de quem a emite, assim como o período em que ele foi emitido. No entanto, todos possuem um ponto em comum — comprovar um pagamento. 

As principais cartas são: carta de quitação anual de débitos e a carta de quitação de dívidas, também conhecida como carta de quitação do banco. Confira mais detalhes a seguir: 

Carta de quitação anual de débitos 

É um documento que comprova todos os pagamentos realizados durante o ano para uma empresa ou serviço específicos, e deve ser enviada por eles. Como exemplo temos os serviços essenciais: luz, água, internet e telefone.  

Essa declaração que reúne todas as faturas pagas no ano anterior é obrigatória por parte das empresas e está prevista na Lei 12.007/09. 

Carta de quitação de dívidas ou de banco 

Aqui temos a comprovação que você pagou totalmente uma dívida, como renegociação, empréstimos, financiamentos, etc. 

Em financiamentos a carta é fundamental para que o bem seja completamente seu. Sem ela, o banco pode continuar tendo direitos sobre o bem financiado. 

Sendo assim, de forma resumida, a carta de quitação serve para além de evitar transtornos e cobranças indevidas, também proteger seu histórico financeiro e servir como um certificado para situações futuras como venda de um bem, solicitação de crédito e outros. 

Tipos de cartas de quitação 

Conforme mencionamos no tópico acima, há diferentes tipos de carta de quitação, afinal, ela é emitida de acordo com a natureza do débito. Vamos conhecer algumas delas a seguir: 

Carta de quitação de dívidas 

É um documento que comprova o pagamento das parcelas de uma pendência, podendo ser uma renegociação de dívidas, um financiamento, entre outros.  

Após concluída as parcelas, o credor ou empresa em que havia o débito deve emitir o termo de quitação de dívidas. A carta pode ser enviada por Correios, por e-mail ou retirada em uma agência do banco. 

Carta de quitação de imóvel 

É também um documento de comprovação de pagamento, mas de financiamento de imóvel. Essa declaração é essencial para a transferência da propriedade para o seu nome. 

Para isso, basta levar a sua carta ao Cartório de Registro de Imóveis da sua região, e pedir a retirada da alienação do imóvel. 

Carta de quitação de serviços 

Obrigatória para empresas, o intuito dessa declaração é facilitar o controle de pagamentos dos clientes. Assim, você não precisa mais guardar todas aquelas faturas e comprovantes mensais do ano todo! 

Essa ação segue a Lei 12.007/09 e prevê que todas as empresas prestadoras de serviço (luz, água, internet, etc.) devem enviar até o mês de maio a carta de quitação do ano anterior. 

Como solicitar uma carta de quitação? 

Se o que você precisa é uma carta de quitação de dívidas, é só entrar em contato com o credor ou empresa em que havia pendências, podendo ser por telefone, WhatsApp ou presencialmente. 

Ao solicitar o documento, é necessário ter em mãos o contrato (acordo de renegociação, empréstimo ou financiamento) e os comprovantes de pagamento como: boletos pagos, comprovantes de Pix, extratos da conta-corrente, entre outros. 

Agora, se você está atrás da carta de quitação anual de débitos, basta solicitar a central de atendimento das empresas que você contratou. 

Se todos os seus pagamentos estão em dia e mesmo assim não foi enviada a declaração, anote o protocolo da solicitação e abra um chamado no Procon do seu estado.  

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