Fiz um PIX errado, e agora?

Fazer um PIX errado é um problema que ocorre com mais frequência do que se imagina. Afinal, desde que foi lançado em 2020, o PIX se tornou uma das modalidades de pagamento mais usadas pelos brasileiros.

Todos os dias, milhares de transações são feitas usando esse mecanismo. Então, em algum momento pode acontecer de você enviar um PIX errado para alguém ou mesmo receber um PIX que não deveria em sua conta. E quando isso acontece, sempre bate aquela dúvida: e agora, o que fazer?

Se você fez um PIX errado, saiba que recuperar valores em caso de erro é difícil, mas não impossível. Dependendo do caso, existem mecanismos que ajudam a contornar o problema. E é exatamente sobre isso que trataremos neste artigo.

Continue lendo e veja o que diz a Lei sobre o assunto e como proceder nesse tipo de situação. Além disso, confira também o que fazer para evitar o envio de PIX errado ao fazer transferências e pagamentos.

O que diz a Lei sobre Pix Errado

Fazer PIX errado não é crime, mas receber PIX por engano e não devolver o valor ao dono do dinheiro sim.

De acordo com o artigo 169 do Código Penal, se apropriar de coisa alheia advinda por erro ao seu poder, seja por força da natureza ou caso fortuito, deixando de restituí-la ao seu legítimo dono é crime com aplicação de multa ou mesmo pena de detenção de um mês a um ano.

Sendo assim, quem receber pix errado deve providenciar a devolução do valor ou então poderá responder por crime de apropriação indébita.

PIX errado – Saiba como proceder

Situações envolvendo PIX errado nem sempre são fáceis de contornar. Mas, dependendo do caso, existem alguns caminhos que você pode tomar para solucionar o problema e reaver o valor.

Quanto ao envio

Se você transferiu dinheiro via PIX para uma conta errada, saiba que existe como cancelar o envio. No entanto, essa é uma possibilidade que só existe para quem fez agendamento de PIX. 

Caso esse não seja seu caso, então não há como cancelar o PIX errado.

Mas, para outras situações é possível contornar o equívoco adotando algumas medidas. A primeira delas é entrar em contato com a pessoa que recebeu o PIX errado. Procure explicar a situação e solicite para que ela lhe retorne o valor recebido.

Outra forma de resolver o problema com envio errado de PIX é entrar em contato com o banco para o qual enviou o dinheiro. Assim, poderá saber junto à instituição se há como estornar o valor.

Em casos de fraude ou falha operacional, existe ainda a possibilidade de acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Trata-se de um recurso desenvolvido pelo Banco Central para devolução de PIX, sobretudo em casos de golpes financeiros.

Para solicitar a devolução nesse tipo de situação, basta seguir os passos abaixo:

1. Tire um print da tela de transferência,
2. Em seguida, entre em contato com a instituição financeira e explique o erro no envio do PIX, solicitando o acionamento do MED.

Ao fazer isso, o banco notificará a instituição financeira que recebeu o PIX. Uma vez que a notificação seja deferida e a conta que recebeu o PIX tenha saldo, a devolução do dinheiro é feita sem maiores problemas.

Para mais informações, acompanhe a explicação do Banco Central:

Quanto ao recebimento

Assim como ocorre o envio de PIX errado, também pode acontecer de você receber valores que não deveria via PIX. Nessa situação, o titular da conta tem até 90 dias para realizar o estorno do valor.

O processo de devolução pode ser feito pelo próprio app do banco. Para isso, basta consultar os dados do pagador em seu extrato de movimentações bancárias e depois fazer uma transação devolvendo o pagamento.

Lembrando que não devolver PIX errado é crime, podendo haver desde bloqueio de conta, até penalidades judiciais, como multas e detenções.

Como evitar o envio de PIX errado

Fazer PIX errado pode gerar vários desgastes e prejuízos. Tanto a quem envia, quanto a quem recebe e não estorna o valor recebido. Por isso, a melhor forma para não lidar com esse tipo de problema é evitando o envio de PIX para contas erradas.

Para isso, seguem abaixo algumas dicas que podem ajudar você nesse caso:

• Confira sempre se a chave PIX é a correta para envio.
• Veja se os dados do destinatário estão corretos após inserção da chave PIX.
• Utilize sempre os canais oficiais do banco para fazer transferências e pagamentos via PIX. 

Agora que você já sabe como proceder em caso de envio ou recebimento de PIX errado, aplique nossas dicas e recomendações acima e evite prejuízos e complicações decorrentes de transações envolvendo essa modalidade de pagamento!

Ah, e não se esqueça: caso você precise de uma ajudinha para quitar dívidas em atraso, nós estamos sempre à disposição. No nosso site é possível conhecer um pouco mais sobre a gente e também consultar seu CPF!