Protesto em cartório: o que é e como evitar

Você descobriu que seu nome foi vinculado a um protesto em cartório, mas não sabe exatamente o que isso significa?

Segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), em 2024, o número de cobranças de dívidas em cartórios subiu 21%. Isso significa que 18,45 milhões de pessoas físicas e jurídicas foram notificadas extrajudicialmente.

Ter o nome protestado em cartório é um risco que qualquer pessoa ou empresa inadimplente está sujeita a correr. Afinal, quando se tem uma dívida não paga dentro do prazo, o credor, seja ele uma pessoa ou empresa, pode protestar a dívida em cartório.

E quando isso acontece, quem teve o nome vinculado a um protesto em cartório fica suscetível a vários prejuízos. Desde ter o nome incluso nos órgãos de proteção ao crédito até a dificuldade em acessar linhas de empréstimos e financiamentos – ou mesmo sofrer ações judiciais. 

Ou seja, os problemas que uma dívida protestada pode gerar são vários. Contudo, não é preciso perder a calma, pois com um bom planejamento financeiro e adotando as medidas certas, é possível contornar a situação.

Continue lendo esse artigo e saiba mais sobre o que é e as consequências de ter o nome protestado em cartório. E o mais importante: o que fazer para evitar esse tipo de situação. Confira!

O que significa ter o nome protestado em cartório?

Basicamente, o protesto em cartório é um recurso que muitos credores recorrem para legalizar dívidas em aberto. Ou seja, trata-se de um meio utilizado por pessoas e empresas para oficializar a inadimplência e acelerar a quitação da dívida pendente.

No geral, existem vários tipos de dívidas que podem ser alvos de protesto em cartório. Pendências judiciais, boletos em atraso, contratos de locação, cheques sem fundo e prestação de serviços são algumas delas.

Portanto, se você teve o nome protestado em cartório, isso significa que algum de seus credores registrou sua dívida em cartório. Esse registro normalmente recebe o nome de “protesto” e é feito em tabelionatos de protesto de dívidas.

O que acontece quando se tem um protesto em cartório

Quando uma pessoa física ou empresa tem o nome vinculado a um protesto em cartório, ela está sujeita a várias consequências.

Uma delas é ter seu registro nos órgãos de proteção ao crédito, o que pode resultar em várias restrições financeiras. Desde a dificuldade para aquisição de créditos bancários, até financiamentos imobiliários, movimentações de contas entre outras.

Nesse caso, o inadimplente deve realizar o pagamento ou renegociar sua dívida, do contrário ele terá o nome negativado. Lembrando que após ser protestado, além de quitar a dívida a pagar, o devedor precisa ainda custear as despesas e emolumentos do processo para o Cartório de Protesto. Caso não o faça, seu nome não será removido dos cadastros de negativação.

Além disso, dependendo do caso, o credor pode ainda usar do protesto em cartório para ajuizar uma ação de cobrança e recuperar o valor devido.

Como saber se o meu nome foi protestado?

Existem algumas maneiras simples e rápidas de saber se você foi alvo de um protesto em cartório. Uma delas é verificar a situação do seu CPF em sites de órgãos de proteção ao crédito.

Outra forma é buscando essa informação no Serviço de Distribuição de Títulos para Protestos do seu município ou Estado. 

Quem já possui um protesto em cartório, mas não sabe sua origem, também é possível obter essa informação. Para isso, basta acessar o site do Centro Nacional de Protestos (CENPROT) e inserir seu CPF ou CNPJ. Assim, a plataforma informará quem lançou o protesto e em qual cartório ele foi prestado.

Quanto tempo o protesto fica em cartório

Após receber o protesto em cartório, o devedor terá um prazo para regularizar sua situação. Esse prazo pode ser de 3 dias, 10 dias ou mesmo 30 dias. Tudo vai depender da negociação feita junto ao credor.

Caso o pagamento da dívida não seja feito dentro do prazo, a condição de protestado seguirá. Ou seja, o título protestado em cartório não caduca.

Isso acontece porque o protesto em cartório não é regulado pelo Código de Defesa do Consumidor e sim por legislação própria. Sendo assim, até que o devedor quite sua dívida, o registro do protesto não será cancelado.

O que fazer para evitar essa situação

Como já dizia o ditado, é sempre melhor prevenir do que remediar, não é mesmo? Sendo assim, para evitar que seu nome ou da sua empresa seja protestado em cartório, o melhor a se fazer é quitar sua dúvida.

Para isso, além de um bom planejamento financeiro, também é importante renegociar seus débitos junto aos credores.

Se você possui dívidas pendentes, a QuiteJá ajuda você a renegociar suas dívidas com as melhores condições e sem complicações. Conte com a gente para regularizar sua situação e evite protestos em cartório!