17/04/2020

Evite bens penhorados por dívidas

Antes de tudo, vamos para a parte técnica da coisa! Você sabe o que é penhora de salário? 

A penhora de salário nada mais é que uma sentença judicial que tem, como objetivo, direcionar parte da renda para quitar uma dívida.

Os casos que mais resultam esse tipo de ocorrência são a falta de pagamento à pensão alimentícia, dívidas comuns e empréstimos estudantis. 

Nesses casos, todos os ganhos mensais são bloqueados ❌ até que a dívida seja liquidada ou resolvida. 

MAS (como tudo tem um “mas”), você tem alguns direitos legais, incluindo limite de quanto pode ser retirado. Mais lá para frente falaremos sobre isso.

Como acontece?

Na penhora salarial os credores podem exigir, legalmente, que o empregador entregue parte de seus ganhos para quitar suas dívidas.

O que não é legal, né? Se você quer evitar que tudo chegue nesse ponto, dá uma lida no conteúdo que preparamos para te ajudar a quitar as dívidas. ❤️

Mas outra coisa que também pode acontecer nesse caso é a autorização dos credores para acessarem a sua conta bancária. 

Isso geralmente acontece quando um credor ganha, no tribunal, o direito de reaver o pagamento de alguma dívida não honrada por você.

Um credor pode forçar a penhora sem ordem judicial, por exemplo, se você tiver pensão alimentícia, impostos atrasados ​​ou um saldo devedor em empréstimos estudantis.

O tribunal notificará você, o seu banco ou empregador, e a penhora entra em vigor em até 30 dias úteis.

Quais são os seus direitos?

Primeiramente: SIM! Você tem alguns direitos nesse processo. E é de sua responsabilidade estar ciente e levar adiante esses direitos, então presta atenção:

  1. Você deve ser legalmente notificado da penhora.
  2. Você pode registrar uma disputa se o aviso tiver informações imprecisas ou se acreditar que a sua dívida é incorreta.
  3. Algumas formas de renda, como previdência social e pensão militar, estão isentas de penhora como renda. No entanto, elas podem estar sujeitas a apreensão uma vez que estejam disponíveis em sua conta bancária.
  4. Você não pode ser demitido por ter uma penhora salarial, mas perderá essa proteção se sofrer mais de uma penhora.

Aproveite para entrar em contato com seus credores. Analise o seu orçamento, veja quanto você deve, o que pode pagar e, em seguida, negocie um plano de pagamento.

Como dito anteriormente, se você acredita que a cobrança é indevida, você pode discordar da sentença do tribunal. 

Mas é preciso estar ligado e agir rápido, porque o período para contestar a decisão pode não passar de alguns dias úteis.

Lembre-se:

Um processo por penhora permanecerá no seu histórico de crédito por até sete anos, afetando negativamente seu score. 

Durante esse tempo, você tem que se atentar a outras práticas para não deixar seu score abaixar taaanto assim

Lei da impenhorabilidade

Quando as dívidas têm origem no cartão de crédito ou cheque especial, a lei de impenhorabilidade (que protege o patrimônio dos devedores) se aplica nos seguintes itens:

  • Imóvel (se esse for o seu único bem);
  • Móveis e objetos de utilidade doméstica;
  • Roupas e pertences de uso pessoal;
  • Salários;
  • Rendimentos relacionados a investimentos para aposentadoria e pensões;
  • Livros;
  • Máquinas e ferramentas;
  • Seguro de vida;
  • Depósitos na poupança no valor de até 40 salários mínimos.

Dependendo da situação, a sua dívida pode ser perdoada. Não quero ser pessimista, mas é algo bem raro de acontecer. PORÉM pode ser possível se você estiver enfrentando dificuldades como: 

  • Altos custos com despesas médicas;
  • Divórcio;
  • Morte de um membro imediato da família;
  • Doença terminal;
  • Perda de emprego.

Vale ressaltar que todo e qualquer tipo de comprovação será solicitado antes de um possível perdão da dívida.

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