12/02/2020

Como checar minhas dívidas ativas?

Ok, se você começou se perguntando “Eu quero saber o que é uma dívida ativa pra saber se eu preciso checar ela”, aqui vai: Todo governo tem um cadastro com as informações de pessoas que possuem alguma pendência em débito com o governo municipal ou estadual. Parece complicado, né?

E pode ficar mais ainda, não pagar essas dívidas resulta em suspensão de serviços, registro do crédito que você tem, além de precisar pagar os famosos juros e ser incluído no cadastro de devedores, deixando seu nome sujo no SPC.

É a mesma coisa que deixar de pagar uma dívida de cartão de crédito, por exemplo. Mas, nesse caso… O problema é com o governo, opa! Em vez de ter o nome sujo com bancos, essa pendência vai diretamente para dívida ativa.

Existem tipos de dívida ativa?

Existe a do IPTU, IPVA e Imposto de Renda, que são chamadas de não tributárias.

Agora, as que falam de aluguéis, taxa de ocupação, indenização, restituição e outras coisas, são as tributárias.

Que coisa, eu entendi! Eu quero mesmo é saber como consultar a dívida ativa!

Calma! Só precisávamos te explicar algumas coisas antes. Embora normalmente eles enviem por conta própria o boleto de pagamento já com os juros, para consultar uma dívida ativa você precisa entrar em contato com o Ministério/Secretaria da Fazenda de onde você mora.Mas relaxa, esse processo pode ser feito pela internet, não necessariamente no local. 😉 É sério, confere aqui.

Existe a possibilidade da dívida ativa caducar ou prescrever?

Veja, o governo tem cinco anos para fazer a execução da dívida. O problema é que isso acontece depois do envio da cobrança do pagamento e os juros referentes tendem a aumentar enquanto você não vai atrás de quitar essa pendência. Então, uma dívida ativa pode prescrever, mas fica no histórico do CPF do devedor.

É importante lembrar que existe uma diferença grande entre caducar e prescrever. 

O que é caducar uma conta?

Falamos que a dívida “caducou” se depois de cinco anos, o lugar para onde uma pessoa tem a dívida não emite o comunicado de pagamento, para que continue a ser cobrado. Assim, perde-se o direito de executar a dívida, porém, ela não deixa de existir. 

MAS, CUIDADO! Isso não significa que o seu nome ficará limpo do nada. O dado de que você deixou uma dívida caducar no seu CPF ficará no seu histórico do mercado.

O que é prescrição de uma conta?

A prescrição se refere ao governo, quando o mesmo não constata a inadimplência mesmo após 5 anos, mesmo tendo feito o envio do comunicado de pagamento. Assim, da mesma forma, fica no histórico que não foi pago.

E se eu não pagar, então?

Veja, o seu nome é a única coisa que é realmente sua. Ficar longe dos órgãos de restrição é muito importante para que você possa ter uma vida tranquila e ter possibilidades de crédito. Uma vez que a dívida ativa prescreve, ainda irá ficar no seu histórico e pode te impedir de realizar algumas coisas anos mais tarde.

Você pode ler mais sobre histórico de dívidas inadimplentes e score positivo nessa matéria no nosso blog.

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